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61 - HOS-BOS - SP - 2027
Segurança na Pediatria
As violências contra a criança e o adolescente constituem grave problema de saúde pública e importante causa de morbimortalidade. Cabe ao médico, em sua prática clínica, reconhecer as diferentes formas de violência bem como as implicações legais e as condutas de notificação e proteção previstas na legislação brasileira, em especial no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando os conceitos atuais sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O abandono afetivo, caracterizado pela omissão dos pais ou responsáveis no dever de prestar assistência afetiva aos filhos, é expressamente reconhecido como ato ilícito civil, sujeito a reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
B
A negligência contra a criança e o adolescente caracteriza-se exclusivamente pela omissão dos pais ou responsáveis no provimento das necessidades de natureza afetiva e emocional, não abrangendo a falta de cuidados básicos de saúde, alimentação, higiene e supervisão.
C
O bullying, definido como intimidação sistemática praticada no ambiente escolar ou de convívio social, configura violência apenas quando há agressão física direta entre os pares, não se reconhecendo formas de violência psicológica ou virtual nesse contexto.
D
A pornografia infantil, embora constitua grave violação dos direitos da criança e do adolescente, não é considerada forma de violência sexual para fins de notificação compulsória pelo profissional de saúde, restringindo-se às esferas penal e administrativa.
E
Os maus-tratos físicos, para serem caracterizados como violência contra a criança e o adolescente, exigem a presença de lesões corporais visíveis e de gravidade moderada a intensa, não se configurando diante de lesões leves, contusões discretas ou da simples suspeita de agressão.