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97 - Sírio Libanês - SP - 2027
Políticas de Saúde
Homem de 58 anos, portador de diabetes mellitus tipo 2 e insuficiência cardíaca, comparece à consulta ambulatorial trazendo a negativa de cobertura emitida pela operadora de seu plano de saúde para um medicamento de uso contínuo prescrito pelo cardiologista. A justificativa informa que o fármaco não integra o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O paciente questiona a médica residente sobre as atribuições da ANS e a cobertura assistencial dos planos privados de saúde. Assinale a alternativa correta.
A
A ANS regulamenta a saúde suplementar, estabelece e atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que define a cobertura mínima obrigatória dos planos privados regulamentados e fiscaliza o cumprimento dessas normas pelas operadoras.
B
A ANS e a Conitec exercem conjuntamente a incorporação de tecnologias para o SUS e para a saúde suplementar, utilizando o mesmo processo decisório e os mesmos critérios técnicos.
C
A inclusão de medicamentos no Rol da ANS depende exclusivamente do registro sanitário concedido pela ANVISA, tornando obrigatória sua cobertura pelos planos privados.
D
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é elaborado pelas operadoras de planos de saúde e, posteriormente, homologado pela ANS, sem participação de instâncias técnicas ou consulta pública.
E
As operadoras de planos privados possuem autonomia para definir a cobertura mínima obrigatória, podendo ampliar ou restringir o Rol da ANS, conforme previsão contratual.