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53 - Dante • SP • 2026
Marcos Legais do Sistema Único de SaúdePolíticas de SaúdeRestrição de Crescimento Fetal e Óbito Fetal
Em agosto de 2025 entrou em vigor a Lei nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A lei garante acolhimento humanizado nos serviços de saúde para famílias que vivenciaram perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal. Considerando as disposições legais, qual das ações abaixo envolvendo mulheres que enfrentaram perda gestacional, por óbito fetal ou neonatal, mais se adequa aos termos desta lei?
A
É garantida licença médica de 30 dias a partir da data da alta hospitalar após o parto.
B
A puérpera pode ser alocada no alojamento conjunto, desde que em quarto separado das demais puérperas.
C
É garantido o registro do recém-nascido natimorto incluindo nome e, se possível, impressões plantares e digitais.
D
A alta precoce deve ser priorizada para evitar o contato prolongado da mãe com o ambiente hospitalar após o óbito fetal.