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21 - PUC - PR - 2025
Princípios e Diretrizes do SUS
Um usuário do SUS, ao enfrentar dificuldades persistentes para conseguir consulta na Unidade de Saúde, deseja registrar uma reclamação formal para que sua demanda individual seja processada e mediada pela gestão. Considerando os diferentes instrumentos de gestão participativa e controle social previstos na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), qual é o canal institucional primário e mais apropriado para o acolhimento e tratamento deste tipo de manifestação?
A
O Conselho Municipal de Saúde, por ser a instância de controle social responsável pela deliberação e fiscalização das políticas públicas de saúde em nome da coletividade.
B
A Ouvidoria-Geral do SUS, por ser o canal de escuta ativa desenhado para mediar conflitos e processar manifestações individuais (reclamações, denúncias, sugestões) do cidadão perante a gestão.
C
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), por ser o órgão responsável por apurar irregularidades na aplicação de recursos financeiros e na conformidade dos serviços.
D
O Ministério Público Estadual, por ser a instituição jurídica externa ao SUS acionada para a judicialização de demandas de saúde e defesa de direitos coletivos ou individuais difusos.
E
A Secretaria Municipal de Saúde, por ser o órgão gestor responsável pela organização, planejamento e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do município.