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21 - PUC • PR • 2025
Princípios e Diretrizes do SUSMarcos Legais do Sistema Único de Saúde
Um usuário do SUS, ao enfrentar dificuldades persistentes para conseguir consulta na Unidade de Saúde, deseja registrar uma reclamação formal para que sua demanda individual seja processada e mediada pela gestão. Considerando os diferentes instrumentos de gestão participativa e controle social previstos na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), qual é o canal institucional primário e mais apropriado para o acolhimento e tratamento deste tipo de manifestação?
A
O Conselho Municipal de Saúde, por ser a instância de controle social responsável pela deliberação e fiscalização das políticas públicas de saúde em nome da coletividade.
B
A Ouvidoria-Geral do SUS, por ser o canal de escuta ativa desenhado para mediar conflitos e processar manifestações individuais (reclamações, denúncias, sugestões) do cidadão perante a gestão.
C
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), por ser o órgão responsável por apurar irregularidades na aplicação de recursos financeiros e na conformidade dos serviços.
D
O Ministério Público Estadual, por ser a instituição jurídica externa ao SUS acionada para a judicialização de demandas de saúde e defesa de direitos coletivos ou individuais difusos.
E
A Secretaria Municipal de Saúde, por ser o órgão gestor responsável pela organização, planejamento e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do município.