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17 - UEL • PR • 2026
Marcos Legais do Sistema Único de SaúdePolíticas de SaúdePrincípios e Diretrizes do SUS
As características e especificidades de uma população geram demandas por adaptações na aplicabilidade prática das ações de saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A população indígena é um exemplo de como o sistema deve se moldar às necessidades da população que atende para garantir seus princípios: universalidade, integralidade, equidade e, mais recentemente, o atendimento humanizado. Para tanto, em 1999, foi instituído, na Lei nº 8.080/1990, ο Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), atualmente, coordenado pela Secretaria de Saúde Indígena (SESAI). Em 2002, foi aprovada a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Sobre o cuidado em saúde da população indígena, assinale a alternativa correta.
A
O SasiSUS funciona de maneira independente do SUS, sendo centralizado, hierarquizado e regionalizado.
B
O SasiSUS tem como base para a organização de seus serviços os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), os quais seguem os limites geográficos estaduais e municipais.
C
O controle social é essencial, do planejamento ao funcionamento dos DSEI, devendo ocorrer em todas as etapas, assegurando a representatividade dos povos indígenas pertencentes ao DSEI entre os usuários dos conselhos, e a expressão formal e informal dessas pessoas deve ser contemplada, além de facultado acompanhamento de intérpretes.
D
O cuidado em saúde dos povos indígenas deve levar em consideração suas especificidades culturais e a realidade local, em um modelo que contemple aspectos da assistência à saúde e educação sanitária, enquanto questões, como saneamento básico, habitação, demarcação de terras, são abordadas por outros setores.
E
O respeito aos saberes tradicionais e à cultura local dos povos indígenas dos DSEI é fundamental para a execução adequada da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, ficando os recursos farmacêuticos ocidentais relegados ao Polo Base e outros níveis de assistência, se necessário.