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64 - IPSEMG • MG • 2026
Ética MédicaPrincípios e Diretrizes do SUS
O princípio da Justiça (ou Equidade) na Bioética, quando aplicado à Saúde Coletiva, difere da ética clínica individual por focar na distribuição de recursos escassos. A teoria utilitarista e a teoria igualitária oferecem perspectivas distintas para dilemas de alocação de recursos. No contexto do SUS, a equidade se manifesta na prática de:
A
Priorizar o investimento em tecnologias que beneficiem o maior número possível de pessoas com o menor custo (maximização da utilidade), mesmo que isso signifique desassistir minorias com doenças raras e custosas.
B
Garantir exatamente o mesmo pacote de serviços e o mesmo per capita financeiro para todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou gravidade da doença, assegurando a igualdade aritmética.
C
Alocar mais recursos e oferecer atendimento prioritário aos grupos populacionais mais vulneráveis e com maiores necessidades de saúde, tratando desigualmente os desiguais ("discriminação positiva").
D
Respeitar a autonomia do mercado, permitindo que o acesso aos serviços de saúde seja regulado pela capacidade de pagamento individual, cabendo ao Estado apenas a regulação da qualidade dos serviços.