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44 - UESPI • PI • 2026
Vigilância em SaúdePolíticas de SaúdeMarcos Legais do Sistema Único de Saúde
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Portaria MS/GM 588/2018, é uma política pública de Estado e função essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público. Assinale a alternativa CORRETA.
A
A PNVS incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo todos os serviços de saúde públicos e privados, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.
B
A PNVS compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados exclusivamente à vigilância epidemiológica, alinhando-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde-doença.
C
A análise de situação de saúde e as ações laboratoriais são atividades verticais e centralizadas no processo de trabalho da Vigilância em Saúde.
D
A PNVS deve contribuir para a integralidade na atenção à saúde, o que pressupõe a inserção de ações de vigilância em saúde somente nos pontos de entrada da Rede de Atenção à Saúde (RAS), ou seja, somente nos serviços de atenção primária.
E
As ações de vigilância em saúde devem contemplar especificamente territórios, pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade, contemplando somente pessoas com maior probabilidade de apresentarem doenças e agravos de importância em saúde pública.