O processo de estruturação da seguridade social no Brasil é marcado por marcos legislativos que refletem o contexto político e econômico de cada época. Em 1923, com a crescente industrialização e o fortalecimento do movimento operário urbano, o Estado brasileiro editou o Decreto Legislativo nº 4.682, conhecido como Lei Eloy Chaves. Diante desse contexto histórico, a Lei Eloy Chaves estabeleceu especificamente