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2 - SCM-RP • SP • 2026
Princípios e Diretrizes do SUSMarcos Legais do Sistema Único de Saúde
A Constituição Federal, tratando da Saúde, estabelece que
A
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas preventivas e assistenciais de alta qualidade técnica e humana.
B
o público-alvo principal do SUS são as parcelas da sociedade em situação de maior vulnerabilidade social.
C
a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas sua participação no SUS só pode se dar de forma complementar.
D
compete ao SUS, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, exceto os ambientes de trabalho de empresas privadas.
E
uma das diretrizes do SUS é o atendimento integral, com igual ênfase para as atividades preventivas e as assistenciais.