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91 - HPP • PR • 2026
Marcos Legais do Sistema Único de SaúdeAtenção Primária à SaúdeFinanciamento em Saúde
91- A aprovação do novo arcabouço fiscal em 2023 trouxe mudanças no modelo de limitação de gastos públicos, substituindo o teto de gastos instituído em 2016. Em relação aos impactos esperados dessa mudança no financiamento da Atenção Primária à Saúde, assinale a alternativa correta.
A
O novo arcabouço elimina todas as restrições de crescimento real das despesas com saúde, permitindo expansão ilimitada da APS.
B
A vinculação constitucional da saúde ao orçamento federal foi revogada pelo novo arcabouço fiscal.
C
O novo regime fiscal determina que os recursos da saúde sejam redistribuídos exclusivamente por demanda populacional (modelo de distribuição per capita), sem considerar vulnerabilidades.
D
A regra fiscal prevê crescimento real limitado das despesas primárias, o que pode restringir a expansão de serviços, mesmo com aumento de demanda.