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89 - HPP • PR • 2026
Princípios e Diretrizes do SUSMarcos Legais do Sistema Único de SaúdeHistória do SUSPolíticas de Saúde
89- A equidade é amplamente reconhecida como um princípio ético e organizativo dos sistemas de saúde. No entanto, sua incorporação formal como diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) não ocorreu na Lei nº 8.080/1990. Sobre a evolução legal e conceitual da equidade no SUS, assinale a alternativa correta.
A
A equidade foi incluída como princípio organizativo do SUS já na Constituição Federal de 1988, em conjunto com a universalidade e integralidade.
B
A Lei nº 8.142/1990 estabeleceu a equidade como princípio legal do SUS ao regulamentar o controle social e o repasse fundo a fundo.
C
A equidade é um conceito que inicialmente foi externo ao SUS, incorporado nas políticas assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social.
D
A equidade passou a ser reconhecida como diretriz do SUS a partir da NOB-SUS 01/96, refletindo a necessidade de alocação diferenciada de recursos segundo necessidades locais.