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85 - SESAPI • PI • 2026
Sistemas de Informação em SaúdeÉtica MédicaEstatística Médica
O preenchimento da Declaração de Óbito (DO) é um ato médico de grande importância estatística e jurídica. Sobre a responsabilidade e o fluxo de emissão desse documento, assinale a alternativa correta:
A
Em caso de morte por causas externas (homicídio, suicídio ou acidente), a DO deve ser fornecida pelo médico assistente que prestou o último atendimento no hospital.
B
Em mortes naturais ocorridas em domicílio, sem assistência médica prévia, a DO deverá ser obrigatoriamente emitida pelo serviço de verificação de óbitos (SVO), onde houver, ou pelo médico do serviço público de saúde local.
C
O médico está autorizado a cobrar honorários específicos para a emissão da DO, uma vez que se trata de um documento com fé pública e responsabilidade civil.
D
No óbito fetal, a emissão da DO é facultativa, independentemente do tempo de gestação ou peso do feto, devendo ser feita apenas se a família desejar realizar o sepultamento.
E
Nos casos de morte natural em hospitais onde não há SVO, a DO deve ser assinada pelo médico do IML (Instituto Médico Legal) para garantir a isenção de crime.