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100 - SESAPI • PI • 2026
Marcos Legais do Sistema Único de SaúdeVigilância em Saúde
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que, em seu capítulo I, versa a respeito dos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que o SUS:
A
Estabelece parcerias com a iniciativa privada para ações ligadas ao saneamento básico.
B
Delega às instituições de ensino superior a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde.
C
Atribui exclusivamente aos municípios a vigilância de portos, aeroportos e fronteiras.
D
Deve desempenhar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
E
Define os estados como formuladores e executores das políticas de sangue e hemoderivados.