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81 - SESAPI • PI • 2026
Princípios e Diretrizes do SUSMarcos Legais do Sistema Único de SaúdeProcessos de Descentralização e Regionalização do SUS
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a descentralização é um dos princípios organizativos do SUS. Esse conceito refere-se à:
A
Concentração do poder de decisão no Ministério da Saúde para garantir a unidade nacional.
B
Distribuição de competências entre as esferas de governo, com ênfase na municipalização dos serviços.
C
Organização dos serviços em níveis de complexidade crescente (primária, secundária e terciária).
D
Garantia de que todos os cidadãos tenham acesso aos mesmos serviços, independentemente da região.
E
Integração das ações de saneamento básico e saúde ambiental sob gestão exclusiva do estado.