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84 - AMP • PR • 2026
Vigilância em SaúdeMarcos Legais do Sistema Único de Saúde
Sobre a vigilância sanitária no Brasil, é correto afirmar que:
A
O objetivo primordial da vigilância sanitária é eliminar o risco decorrente de atividades, serviços ou substâncias que produzir efeitos nocivos ou prejudiciais na saúde humana.
B
Segundo a definição de legal vigente no Brasil, são objetos de intervenção da vigilância sanitária apenas os produtos e tecnologias dos grupos especificados na lei 8.080/90.
C
No âmbito do sistema de vigilância sanitária, as externalidades negativas devem ser tratadas como importantes elos de interdependência social entre estados e municípios brasileiros.
D
A inspeção sanitária ocorre quando se tomam medidas para limitar certa atividade ou exposição mesmo que não se tenha sido completamente estabelecido que a atividade ou exposição constitua uma ameaça à saúde.
E
Enquanto a gerência de risco sanitário é de natureza mais científica, a avaliação de risco é de natureza político-administrativa, pois deve incorporar as preocupações sociais, econômicas e políticas na seleção de políticas de regulação mais apropriadas.