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17 - UEPA • PA • 2026
Marcos Legais do Sistema Único de SaúdeProcessos de Descentralização e Regionalização do SUSVigilância em Saúde
Durante surto de dengue, a CIB discute responsabilidades. Segundo a Lei nº 8.080/1990, compete aos estados:
A
executar atenção básica diretamente em todos os municípios.
B
coordenar redes regionais e apoiar municípios nas ações de vigilância.
C
formular políticas nacionais de saúde.
D
regular serviços privados em todo território nacional.
E
definir percentuais constitucionais para financiamento.