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41 - HECI-HIFA • ES • 2026
Marcos Legais do Sistema Único de SaúdeProcessos de Descentralização e Regionalização do SUS
Dois municípios de uma mesma Região de Saúde negociam metas assistenciais e responsabilidades, usando o Mapa da Saúde e um instrumento jurídico para formalização. Baseado no Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é CORRETO afirmar que:
A
O COAP fornece base para pactuar responsabilidades interfederativas e metas, à luz do Mapa da Saúde regional.
B
A carteira de serviços locais substitui o Mapa da Saúde para fins de regionalização.
C
A regulação estadual torna dispensável o COAP, desde que haja teto financeiro municipal.
D
O Mapa da Saúde é exclusivo da União e não deve orientar decisões regionais.