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83 - BOS • SP • 2025
Princípios e Diretrizes do SUSMarcos Legais do Sistema Único de Saúde
A Constituição Federal, ao tratar do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que ele deve ter como diretriz, dentre outras,
A
a descentralização, com direção única apenas na esfera do gestor federal.
B
a participação da sociedade por meio das entidades representativas dos profissionais da saúde.
C
a cogestão dos serviços públicos pelas organizações sociais (OS).
D
o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
E
a gratuidade integral dos serviços de baixa complexidade, e parcial dos de alta e média complexidade.