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72 - PUC • SP • 2026
Princípios e Diretrizes do SUSMarcos Legais do Sistema Único de SaúdeAtenção Primária à Saúde
A telessaúde foi amplamente incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) após a sanção da Lei 14.510/2022. Essa legislação alterou a Lei 8.080/1990 para autorizar a prática em território nacional, estabelecendo diretrizes para a prestação de serviços de saúde de forma remota. No entanto, sua implementação no contexto do SUS deve respeitar os princípios e as diretrizes do sistema. Considerando a regulamentação da telessaúde no âmbito do SUS, qual das seguintes afirmativas apresenta uma diretriz incompatível com os princípios da Lei 14.510/2022 e a organização do sistema público de saúde?
A
A telessaúde pode ser utilizada para ampliar a cobertura do atendimento em áreas remotas e com dificuldade de provimento de profissionais, contribuindo para a equidade na distribuição dos serviços.
B
A prática de teleconsulta no SUS deve ser precedida do consentimento livre e informado do paciente que tem o direito de optar pelo atendimento presencial a qualquer momento.
C
A incorporação de novas tecnologias digitais na telessaúde do SUS deve ser avaliada e aprovada pela CONITEC, garantindo a avaliação da eficácia, segurança e custo-efetividade.
D
A utilização da telessaúde no SUS deve priorizar a substituição de serviços presenciais de atenção primária, reservando o atendimento presencial apenas para casos de alta complexidade.