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88 - HCPA • RS • 2025
Princípios e Diretrizes do SUSMarcos Legais do Sistema Único de Saúde
Na regulamentação do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei nº 8.080/1990), há referência à oferta de serviços pela iniciativa privada. Assinale a assertiva correta sobre a participação complementar dos serviços privados no SUS.
A
A participação complementar desses serviços será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
B
Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pelas Sociedades Médicas de cada especialidade.
C
Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
D
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) terão preferência para participar do SUS.