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79 - UFPA • PA • 2026
Marcos Legais do Sistema Único de SaúdePlanejamento Familiar
Com a alteração da legislação sobre esterilização voluntária no Brasil (2022) por meio da Lei nº 14.443/2022, chamada de Lei da Laqueadura, houve aumento da procura do procedimento nas unidades de saúde. Por conseguinte, a equipe da Estratégia Saúde da Família precisa conhecer essa nova realidade, a fim de orientar as pacientes. Em relação a essa Lei e suas alterações, é correto afirmar:
A
Manteve a idade mínima de 25 anos para laqueadura.
B
Não há mais a exigência da autorização do cônjuge para a realização do procedimento de laqueadura (e vasectomia).
C
A laqueadura pode ser realizada durante o parto igual à lei anterior.
D
Deve-se realizar o acompanhamento multiprofissional e o intervalo de 90 dias para manifestar por consentimento livre e esclarecido o desejo de realizar o procedimento de esterilização.
E
A laqueadura tubária pode ser realizada apenas se a paciente já possuir pelo menos 2 filhos.