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32 - SMS • PR • 2025
Marcos Legais do Sistema Único de SaúdePolíticas de SaúdeHistória do SUS
O Pacto pela Saúde de 2006, consolidado por meio da Portaria GM/MS nº 399/2006, propôs a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) em três componentes fundamentais: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. Considerando as diretrizes estabelecidas por este pacto, qual das seguintes ações é uma prioridade expressa no Pacto pela Vida?
A
A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 para garantir financiamento adequado ao SUS.
B
A promoção de ações de mobilização social para fortalecer o SUS como política de Estado.
C
A implementação de políticas de regionalização e descentralização dos serviços de saúde.
D
A redução da mortalidade materna e infantil através de intervenções específicas na atenção básica.