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31 - SMS • PR • 2025
Marcos Legais do Sistema Único de SaúdeHistória do SUSProcessos de Descentralização e Regionalização do SUS
A Norma Operacional Básica (NOB) 96 introduziu importantes mudanças no modelo de atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as inovações trazidas pela NOB 96, destaca-se a implementação da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Qual é a principal função da PPI no contexto da gestão do SUS, conforme estabelecido pela NOB 96?
A
Centralizar a tomada de decisões nas esferas federal e estadual, garantindo uma gestão unificada e centralizada do SUS.
B
Estabelecer critérios fixos e inalteráveis para a alocação de recursos financeiros nos municípios, sem considerar as especificidades regionais.
C
Organizar a programação das ações e serviços de saúde de forma integrada entre as três esferas de governo, respeitando a autonomia dos municípios na gestão dos recursos e serviços.
D
Delegar a responsabilidade da gestão dos serviços de alta complexidade exclusivamente aos estados, retirando dos municípios essa atribuição.