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86 - Hospital adventista Silvestre • RJ • 2026
Marcos Legais do Sistema Único de SaúdePrincípios e Diretrizes do SUS
O Conselho de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo. Sua composição, organização e competência são fixadas pela Lei N° 8.142/90. Qual das alternativas abaixo representa atribuição deste Conselho?
A
Formular princípios e diretrizes da política de saúde, de sua esfera correspondente de governo.
B
Formular e propor estratégias, assim como controlar a execução das políticas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
C
Executar ações que visem implantar a política de saúde na sua esfera de atuação.
D
Decidir a alocação dos recursos financeiros, de acordo com as prioridades definidas em suas reuniões ordinárias.
E
Formular investigações sobre conselhos de medicina e enfermagens em seus respectivos estados.