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71 - FAMEMA • SP • 2025
Princípios e Diretrizes do SUSMarcos Legais do Sistema Único de SaúdeProcessos de Descentralização e Regionalização do SUS
No SUS, o planejamento da saúde é ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das determinações do Ministério da Saúde, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
B
O planejamento da saúde é obrigatório para os municípios com mais de 100 mil habitantes e facultativo para os demais e deve ser seguido pelos serviços da iniciativa privada.
C
O Ministério da Saúde deve estabelecer as diretrizes a serem seguidas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
D
A compatibilização mencionada no enunciado deve ser efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais são resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e devem conter metas de saúde.