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90 - UNESP • SP • 2025
Marcos Legais do Sistema Único de SaúdePolíticas de Saúde
As normas legais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) condicionam o acesso à assistência farmacêutica à observância de requisitos, dentre eles:
A
ter o medicamento sido prescrito por quaisquer profissionais de saúde, desde que registrados nos respectivos Conselhos Profissionais.
B
estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde públicos ou privados.
C
estarem incluídos na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) somente produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
D
estar a prescrição em conformidade com a RENAME, excluídas as relações complementares estaduais ou municipais.