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46 - UFES • ES • 2025
Marcos Legais do Sistema Único de SaúdePrincípios e Diretrizes do SUS
Conforme a Lei 8080, de 1990, a partir da redação dada pela Lei nº 14.737, de 2023, é direito de toda mulher, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas:
A
Fazer-se acompanhar por pessoa de qualquer idade em qualquer procedimento realizado.
B
Fazer-se acompanhar por acompanhante que seja profissional de saúde em procedimento realizado em centro cirúrgico com restrições relacionadas à segurança.
C
Fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade durante todo atendimento, exceto durante a realização de procedimentos invasivos de qualquer natureza.
D
Fazer-se acompanhar por profissional de saúde do sexo feminino quando outra pessoa de sua preferência não for indicada, desde que arque com os custos.