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61 - SCM-BH • MG • 2025
Marcos Legais do Sistema Único de Saúde
Sobre a Lei N° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, é CORRETO afirmar:
A
Um dos objetivos do SUS é a execução de ações de pesquisas epidemiológicas para melhor manejo de campanhas de prevenção.
B
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), fiscalizado pelo Poder Público.
C
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação de políticas econômicas e sociais que visem à prevenção de doenças e no estabelecimento de condições que assegurem acesso à população de baixa renda.
D
Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações: de vigilância sanitária e epidemiológica; de saúde do trabalhador; de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; de saúde bucal.