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85 - FUBOG • GO • 2025
Marcos Legais do Sistema Único de SaúdeVigilância em SaúdeBases de Saúde do Trabalhador e Normas Regulamentadoras
Sobre as competências do SUS, conforme estabelecido na Constituição e na Lei nº 8.080, é CORRETO afirmar:
A
Não participa da formulação de políticas de saneamento básico, que são governadas pelo sistema nacional de saneamento básico.
B
Não tem competência para executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, pois essas ações são integradas à saúde, porém executadas pela Anvisa.
C
É responsável apenas pela assistência terapêutica integral, sem incluir a saúde do trabalhador, que deve ser de competência do Ministério do Trabalho.
D
É responsável por controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de contribuir para a produção de medicamentos.